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Nelson Freitas

Araçatuba (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(4)

Nelson Freitas

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Cumprimento de Sentença

Kizi Marques Iuris Petições · há 9 anos

E os honorários advocatícios onde entraram nessa execução???

Nelson Freitas

Comentário · há 8 anos

O recesso terminou, mas os prazos continuam suspensos?

Vanessa Piai · há 10 anos

Muito útil as informações contidas aqui, obrigado.

Nelson Freitas

Comentário · há 8 anos

Resposta à Acusação - Art. 129 § 9 e 147 do CP na forma da lei 11.340/06 (Maria da Penha)

Demilson Franco · há 8 anos

muito boa peça, valeu

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Recomendações

(14)

Lívia Maria Dias Andrade

Comentário · há 6 anos

[Modelo] Cumprimento de Sentença

Kizi Marques Iuris Petições · há 9 anos

Colega, de acordo com § 2º do artigo 534, do NCPC, a multa prevista no § 1º do art. 523 por falta de pagamento voluntário (aquela que prevê o acrescimento de 10% de multa e de 10% dos honorários advocatícios) não se aplica à Fazenda Pública.

Fulgencio Ribeiro

Artigo · há 10 anos

Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil

Primeiramente deve-se dizer que o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são recursos são de fundamentação restrita, ou seja, fundamentação inerente apenas à ofensa à matéria constitucional ou à...

Demilson Franco

Comentário · há 7 anos

Atuei como advogado dativo e após a sentença o juiz deu o seguinte despacho:

Demilson Franco · há 7 anos

Realmente Dr. Jorge. A título de troca de experiência, no Espírito Santo somente há juros diários a partir do momento em que o Estado envia ordem de pagamento ao banco, quando da expedição de alvará, sendo que na verdade, deveria ser contabilizado a partir da fixação dos honorários ainda em sentença ou despacho. A demora para recebimento fica em torno de 6 (seis) meses após sentença ou despacho que fixou os honorários.

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